Com o objetivo de capacitar e permitir a atualização de servidores, assessores parlamentares e Vereadores do Alto Paranaíba e, ainda, ampliar o relacionamento dos Cidadãos com a Câmara Municipal, a Escola do Legislativo de Patos de Minas promoverá, em parceria com a Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural, o curso de “Processo legislativo, Técnica legislativa e Legística” no dia 24 de setembro de 2010 e a Exposição “O Espírito da Lei”, de 27 a 30 de setembro de 2010, dentro das atividades previstas para a VII Semana de Patrimônio Cultural.

Do ponto de vista teórico, o processo legislativo pode ser definido como “o complexo de atos necessários à concretização da função legislativa do Estado” e, “como o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto) realizados pelos órgãos do legislativo, visando a formação das leis constitucionais, complementares, ordinárias, resoluções e decretos legislativos”.

Assim, o Poder Legislativo é o órgão da istração pública incumbido de produzir as normas jurídicas que regerão a vida em sociedade. Neste aspecto, destacam-se as técnicas da legística que propõem um procedimento metodológico que tem por objetivo melhorar a eficácia da legislação.

Para alcançar aquele objetivo, o Curso de “Processo legislativo, Técnica legislativa e Legística”, promovido pela Escola do Legislativo de Patos de Minas, irá abordar os seguintes temas: a principiologia, as distinções conceituais e dinâmicas do processo legislativo; o processo legislativo como fator de legitimidade do direito; a tensão entre maioria e minoria; legística material e legística formal; planejamento legislativo; avaliação legislativa: a avaliação prospectiva e avaliação retrospectiva; a redação legislativa; os paradoxos de nossa produção legislativa: uma visão crítica.

O curso será ministrado no Plenário da Câmara Municipal, entre 8h30m e 15h30m pelo Consultor da Assembléia de Minas Gerais, Prof. Ms. José Alcione Bernardes Júnior, especialista em Assessoria Técnico-legislativa Avançada e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG.

Por outro lado, a Exposição “O Espírito da Lei” mostra que apesar de existirem Leis Universais que dizem respeito a todos os seres humanos, as Leis são produtos sócio-culturais e históricos. Assim, as sociedades humanas produzem suas Leis de acordo com a sua Cultura. Portanto, na medida em que a cultura de um povo se transforma, suas Leis também mudam.
Desde ponto de vista, as Leis contam a história cultural dos povos, sendo, por isso, elemento importante do seu Patrimônio Cultural.

Para o Curso de “Processo legislativo, Técnica legislativa e Legística” serão disponibilizadas 60 vagas gratuitas. As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones (34) 3821-8455/3814-0963/3814-6436.

Para Visitas Guiadas à Exposição, o agendamento poderá ser feito através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (34) 3822 9665.